Artigos e análises
Leitura técnica de legislação, decisões e prazos nas áreas em que o escritório atua. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
- Artigo
IA e Direito: quem responde quando a decisão é da máquina
O marco legal da IA está há dezenove meses na Câmara sem parecer. Enquanto isso, a responsabilidade por decisões automatizadas já se resolve com o direito que existe — e com a governança que a empresa documentou.
14 de outubro de 2026 - Artigo
A sociedade limitada sob revisão: o que já mudou e o que ainda é projeto
O STJ afastou a publicação de balanços em abril de 2026, os quóruns mudaram em 2022 e muitos contratos sociais não acompanharam. O PL 4/2025, porém, ainda é projeto.
7 de outubro de 2026 - Artigo
Compliance empresarial: a obrigação encolheu em Goiás, o risco não
Desde maio de 2026, Goiás só exige programa de integridade acima de R$ 50 milhões. No mesmo período, a União passou a cobrar prova de funcionamento, e não declaração.
7 de outubro de 2026 - Artigo
Eleições 2026: os prazos que começam depois do voto
Encerrado o primeiro turno, correm prazos curtos e improrrogáveis: contas em 3 e 14 de novembro, diplomação até 18 de dezembro e ações que só existem em janelas de três a quinze dias.
7 de outubro de 2026